Para melhor compreender a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e suas regras, é necessário esclarecer alguns dos principais conceitos abarcados pela legislação. Portanto, é imprescindível o claro entendimento sobre o que são os chamados Dados Pessoais.
Os dados pessoais são todas as informações correspondentes a uma pessoa natural, que viabilizam a sua identificação. Desta forma, o nome, o CPF, ou e-mail de um sujeito são considerados dados pessoais. Por este mesmo motivo, os dados de CNPJ ou nome empresarial, que são referentes a empresas, não atendem a estes requisitos
de classificação.
Ainda, dados que passam pelo processo de anonimização, ou seja, aqueles que não têm ou já perderam a ligação com uma pessoa específica, não são considerados dados pessoais, mas sim anonimizados. Um exemplo disso são dados analíticos, cujas informações coletadas não possibilitam identificar as pessoas e exprimem apenas resultados globais.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o tema, você poderá encaminhar ao Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) da Skymail, através do e-mail: privacidade@skymail.com.br
