Termos e Condições Referentes ao Uso de Software Microsoft
Este documento rege o uso de software Microsoft, que pode incluir software, mídia, materiais impressos e documentação eletrônica ou “online” relacionados (individual e coletivamente denominados “Produtos”)
fornecidos pela SKYMAIL SERVICOS DE COMPUTACAO E PROVIMENTO DE INFORMACAO DIGITAL LTDA (doravante denominada “Skymail”). A Skymail não é proprietário dos Produtos, e o uso deles está sujeito a direitos e limitações, os quais deverão ser informados a você pela Skymail. O seu direito de usar os Produtos está sujeito aos termos de seu contrato com a Skymail e ao entendimento, cumprimento e consentimento com os seguintes termos e condições, os quais a Skymail não tem autoridade para variar, alterar nem aditar.
1 – DEFINIÇÕES
“Software Cliente” significa o software instalado em um Dispositivo que permita ao Dispositivo acessar ou usar os Produtos.
“Dispositivo” significa cada computador, estação de trabalho, terminal, PC portátil, pager, assistente pessoal digital, “smartphone”, servidor ou qualquer outro hardware que permita que o Cliente Final interaja com o Produto.
“Cliente Final” significa uma pessoa física ou jurídica que adquira Serviços de Software diretamente da Skymail ou indiretamente através de um Revendedor de Serviços de Software.
“Software de Redistribuição” significa o software descrito no Parágrafo 4 abaixo (“Uso de Software de Redistribuição”).
“Serviços de Software” significa serviços que a Skymail presta a você que disponibilizam, exibem, executam, acessam ou, de outra forma, interagem, direta ou indiretamente, com os Produtos. A Skymail deverá prestar tais serviços a partir de centro(s) de dados pela Internet, de uma rede de telefonia ou rede particular, aluguel, assinatura ou prestação de serviços, independentemente de a Skymail receber ou não remuneração. Os Serviços de Software excluem qualquer serviço que envolva a instalação de um Produto diretamente em qualquer equipamento de forma a permitir que um Cliente Final interaja com o Produto.
2 – PROPRIEDADE DE PRODUTOS
Os produtos são licenciados para a Skymail por uma afiliada da Microsoft Corporation (coletivamente denominada “Microsoft”). Os produtos Microsoft são protegidos por leis de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Os Produtos e outros elementos do Produto incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e “applets” incorporados aos Produtos são de propriedade da Microsoft e seus fornecedores. Você não pode remover, modificar ou omitir qualquer marca, direitos autorais ou demais notificações de direitos de propriedade que estejam contidos em ou nos Produtos. Os produtos são protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, assim como por outras leis e tratados internacionais referentes à propriedade intelectual. A posse, o acesso ou o uso dos Produtos por você não lhe transferem qualquer propriedade sobre os Produtos ou quaisquer direitos à propriedade intelectual.
3 – USO DO SOFTWARE CLIENTE
Você pode usar o Software Cliente instalado em seus Dispositivos somente de acordo com seu contrato com a Skymail e os termos deste documento e somente em relação aos Serviços de Software fornecidos a você pela Skymail. Os termos do presente documento substituem, de maneira permanente e irrevogável, os termos de qualquer Contrato de Licença de Usuário Final Microsoft que possa ser apresentado a você em formato eletrônico durante a instalação e/ou o uso do Software Cliente.
4 – USO DE SOFTWARE DE REDISTRIBUIÇÃO
Em relação aos Serviços de Software fornecidos pela Skymail, você pode ter acesso a determinados códigos de software e ferramentas tipo “amostra”, “para redistribuição” e/ou software de desenvolvimento (individual e coletivamente designados como “Software de redistribuição”). Você pode usar, copiar e/ou instalar o Software de Redistribuição somente de acordo com os termos do seu contrato com a Skymail e com os termos deste documento e/ou com o seu contrato com a Skymail.
5 – CÓPIAS
Você não pode fazer qualquer cópia dos Produtos. Entretanto, você pode (a) fazer uma cópia do Software Cliente no seu Equipamento conforme expressamente autorizado pela Skymail e (b) fazer cópias de determinados Software de Redistribuição de acordo com o Parágrafo 4 (“Uso de Software de Redistribuição”). Você deve excluir ou destruir todos os Softwares Cliente e/ou Softwares de Redistribuição após a rescisão ou o cancelamento do contrato com a Skymail, mediante notificação da Skymail ou transferência de seu Equipamento para outro indivíduo ou entidade, o que ocorrer primeiro. Você não pode copiar qualquer material impresso que acompanha os Produtos.
6 – LIMITAÇÃO NA ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM
Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar nem desmontar os Produtos, exceto se houver lei aplicável que permita expressamente esta atividade e somente até o limite permitido por tal lei, não obstante a presente limitação.
7 – PROIBIÇÃO DE ALUGUEL
Você não pode alugar, arrendar, emprestar, penhorar, sublicenciar nem de qualquer forma transferir ou distribuir direta ou indiretamente os Produtos a terceiros, além de não poder permitir que terceiros tenham acesso e/ou usem a funcionalidade dos Produtos, exceto para o propósito exclusivo de acessar as funcionalidades dos Produtos na forma de Serviços de Software de acordo com os termos deste contrato e de quaisquer contratos celebrados entre você e a Skymail.
8 – RESCISÃO
Sem prejuízo a quaisquer outros direitos, a Skymail tem o direito a rescindir os direitos de uso dos Produtos caso você não esteja em conformidade com os termos e as condições estabelecidos no presente documento. No caso de rescisão ou cancelamento do contrato entre você e a Skymail ou do contrato que rege o licenciamento dos Produtos entre a Skymail e a Microsoft, você deve interromper o uso e/ou acesso dos Produtos e destruir todas as cópias dos Produtos e todos os seus componentes em 30 (trinta) dias contados do término do seu contrato com a Skymail.
9 – AUSÊNCIA DE GARANTIAS, RESPONSABILIDADE OU RECURSOS PELA MICROSOFT
A Microsoft isenta-se, até a extensão permitida pela lei aplicável, de todas as garantias e responsabilidades quanto a danos pela Microsoft e qualquer responsabilidade da Microsoft ou de seus fornecedores por qualquer dano e recursos, sejam eles diretos, indiretos ou consequenciais, decorrentes do uso dos Serviços de Software. Qualquer garantia ou obrigação é fornecida exclusivamente pela Skymail e não pela Microsoft, suas afiliadas ou subsidiárias.
10 – SUPORTE DE PRODUTOS
Qualquer suporte aos Serviços de Software é fornecido a você pela Skymail ou por um terceiro em nome da Skymail e não é fornecido pela Microsoft, por seus fornecedores, afiliadas ou subsidiárias.
11 – TOLERÂNCIA/ PROTEÇÃO A FALHAS
Os Produtos não são tolerantes a falhas, e não é possível garantir que sejam passíveis de erros e operem ininterruptamente. Você não deve usar os Produtos em qualquer aplicativo ou situação em que a falha deles possa levar à morte ou a danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (“Uso de Alto Risco”).
12 – RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
Os Produtos estão sujeitos ao controle de exportação dos EUA. A Skymail concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo U.S. Export Administration Regulations e International Traffic in Arms Regulations, além das restrições de cliente final, uso final e destino emitidas pelos Estados Unidos e por outros governos. Para obter mais informações, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.
13 – RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO
Além de quaisquer das responsabilidades que você possa ter perante a Skymail, você concorda que será o responsável
legal perante a Microsoft por qualquer violação destes termos e condições.
14 – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Você deve permitir que a Skymail divulgue quaisquer informações solicitadas pela Microsoft de acordo com o Contrato da Skymail. A Microsoft será um beneficiário terceiro do seu contrato com a Skymail, com o direito de impor disposições de seu contrato com a Skymail e verificar a sua conformidade.
